lute pelo
sistema
único de
saúde

Ainda que possam ser realizados pelo sistema privado, o que garante o acesso gratuito a hormonização, ao acompanhamento multidisciplinar e aos procedimentos cirúrgicos para pessoas trans e/ou travestis no Brasil é o “Processo Transexualizador” do Sistema Único de Saúde (SUS). O Processo foi instituído em 2008 e redefinido e ampliado em 2013 pela Portaria 2803/2013 e pode ser acessado por esse link. 

Importante sempre lembrar que, por mais que os procedimentos mais procurados no SUS por pessoas trans sejam a hormonização e as cirurgias de modificação corporal, essas não são as únicas demandas. Isso porque o cuidado em saúde envolve entender as necessidades, as vontades e as subjetividades de cada pessoa, inclusive reconhecendo que os serviços de saúde nunca vão conseguir suprir tudo isso. Porque, assim como para qualquer pessoa, ser saudável depende de vários fatores, como ter acesso a uma alimentação adequada, a saneamento básico, sentir-se bem psicologicamente, sentir-se segure, ter uma rede de apoio e afeto. Além disso, nem todas as pessoas vão querer ou ter acesso a modificações corporais, porque isso envolve também questões sociais e estruturais. Além disso, apesar da diretriz do “Processo Transexualizador” prever o “acolhimento e humanização do atendimento livre de discriminação, por meio da sensibilização dos trabalhadores e demais usuários e usuárias da unidade de saúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana, em todos os níveis de atenção”, muitas pessoas trans e/ou travestis sofrem diversas violências nos atendimentos em saúde, que podem ser direcionadas a identidade de gênero, orientação sexo-afetiva, questões étnico-raciais, de classe, gordofobia, capacitismo, entre outras.

O SUS, desde sua criação, em 1988, sempre funciona com uma estrutura de gestão de saúde híbrida, onde a rede privada atua de forma complementar e conforme as diretrizes da rede pública e gratuita. Infelizmente, o que estamos enfrentando desde a criação do SUS é um risco de desmonte da política pública de saúde no Brasil, que se intensificou ainda mais nos últimos anos. Um exemplo disso é a destinação insuficiente de recursos para a saúde pública, enquanto aumentam os recursos para a iniciativa privada. Desde 2017 o SUS tem passado de um subfinanciamento para um desfinaciamento, e o setor privado tem ganhado muito espaço com planos e seguros de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, e consultórios particulares. Isso é bem contraditório quando se pensa na proposta que o SUS tem que todas as pessoas tenham direito ao acesso à saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Por isso, muitas críticas têm sido feitas no sentido de fortalecer essas propostas do SUS, denunciando as transferências de recursos públicos para o privado, o difícil reembolso das ações prestadas pelo SUS aos usuários de planos de saúde privados (comum dentro dessa estrutura de gestão híbrida) e a precariedade de atendimento que têm vindo com o crescimento da oferta privada. Além disso, cada vez mais as gestões de unidades de saúde estão sendo feitas por autarquias, organizações sociais de saúde (OS) e fundações. No caso das OS, algumas críticas apontam para a ocorrência de desvios de recursos públicos, problemas relacionados ao acesso, relação precária com o trabalhador, entre outras questões.

Por que estamos falando de tudo isso: para deixar explícito que a plataforma @lugares.defala, antes de qualquer coisa, está alinhada aos princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade. A plataforma, assim como nenhuma das pessoas atuantes, está ligada a qualquer instituição privada, sendo as pessoas profissionais de saúde voluntárias. Por isso, estimulamos que as pessoas procurem sim atendimento dentro do SUS, e que a plataforma seja uma maneira de acessibilizar e viabilizar necessidades que (infelizmente) os serviços públicos de saúde nem sempre dão conta. Precisamos lembrar que o SUS é referência mundial de política pública de saúde, e que ele é feito para todes es cidadães brasileires, por isso precisamos lutar para que continue aqui, cada vez melhor e mais fortalecido! Também, para que todes se informem sobre seus direitos em saúde, para diminuir cada vez mais as violências que acontecem nos atendimentos.